Alegação de lesão física durante o curso de formação da FAB. Nexo de causalidade não comprovado. Responsabilidade civil não caracterizada.

HC. Trancamento da ação penal. Abuso de poder. Abuso de autoridade. Ameaça. Coação no curso do processo. Matéria probatória. Impropriedade da via eleita. Prevaricação.

Plenário do STJ aprova anteprojeto sobre a competência do CJF

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

O Delegado de Polícia e o senso comum

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Pais do senador Valmir Amaral terão que devolver área pública ao GDF

Dispensa. Licença Médica. Reintegração.

Suspenso o contrato de trabalho, devido à doença do empregado, tem-se que o ato da dispensa é nulo de pleno direito, haja vista que o poder potestativo do empregador tem limites na observância das normas relativas à saúde do trabalho

Agravo em recurso ordinário em mandado de segurança. Não demonstrado o desacerto do despacho que declarou extinto o feito, sem julgamento do mérito, ante à existência de vício processual intransponível a obstar a análise do mérito da pretensão contida na ação mandamental, qual seja, falta de juntada de cópia de documento indispensável (ato coator), deve ele ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo desprovido.

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

Caminho da prosperidade e apoio profissional

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

TJ mantém reparo a consumidora de telefonia

Mineradoras paulistas são multadas por formação de cartel

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Notas ao projeto de lei que amplia a competência dos Juizados Especiais Federais

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário, sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Suspensa liminar que obrigava homologação de vencedora de licitação viciada

Comissão do Senado quer mudar normas para Conselho Nacional de Justiça